Entrou em vigor no último mês o Novo Código de Defesa do Contribuinte, uma lei que muda a forma como o Estado e o cidadão se relacionam na área tributária. A atualização cria regras para diferenciar quem atrasa de quem não paga. A proposta é simples: estimular o pagamento dos tributos, reduzir conflitos e diferenciar quem erra de quem faz da inadimplência uma estratégia.

Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, o advogado Leonardo Borges, a nova legislação cria incentivos para que o contribuinte regularize sua situação antes de chegar a um ponto mais grave.
“A ideia é evitar que a pessoa seja enquadrada como devedora contumaz. Essa classificação traz uma série de consequências, inclusive na esfera criminal”, explica.

Na prática, o Código reforça a possibilidade de o contribuinte pagar o tributo a qualquer tempo para regularizar sua situação e afastar punições mais severas. Quando isso deixa de ser possível, os riscos aumentam. “Existe um custo econômico real associado ao crime, especialmente nos casos de colarinho branco. O novo modelo faz com que seja mais vantajoso pagar do que insistir na inadimplência”, afirma Borges.

A lei também diferencia o contribuinte eventual daquele que deixa de pagar impostos de forma reiterada e planejada, prejudicando a concorrência e o próprio funcionamento do Estado. Para esses casos, as consequências passam a ser mais duras.

O resultado esperado é uma mudança de comportamento. Com regras mais claras e previsíveis, o contribuinte tende a regularizar débitos antes que o problema se agrave. Isso significa mais tributos pagos, menos disputas judiciais e mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“Esse ganho não é apenas da Procuradoria. É um ganho para o Estado como um todo e para a sociedade, que passa a contar com um sistema mais justo, transparente e eficiente”, destaca o presidente da APECE.

Com a entrada em vigor do Novo Código de Defesa do Contribuinte, o Brasil dá um passo na direção de uma relação mais equilibrada entre o Fisco e o cidadão, baseada em prevenção, responsabilidade e confiança mútua.

via assessoria

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O líder do segmento Alta Renda da XP no Norte e Nordeste, Paulo Pereira, especialista com quase 20 anos de experiência no mercado financeiro, alerta para os cuidados na declaração dos investidores este ano. Ela também destaca como novidade a declaração pré-preenchida pelos programas de declaração (PGD e aplicativo Meu Imposto de Renda), ainda com opções em que o programa apresenta cálculos e gera demonstrativo detalhado da apuração do imposto, de forma que o valor do imposto apurado reflita no resultado da declaração.

Em Pernambuco, são aguardadas mais de 1,2 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2025. Atualmente, o número de investidores pessoa física na B3 no estado já ultrapassa 154 mil, o que ressalta a importância de orientação correta aos investidores na hora de fazer a declaração anual para evitar erros que podem gerar multas e retenção na malha fina. “O contribuinte pernambucano está cada vez mais engajado no mercado financeiro, mas ainda há muitas dúvidas sobre as obrigações fiscais que acompanham os investimentos. A educação tributária é parte essencial da jornada do investidor”, afirma Paulo Pereira.

Imposto de Renda 2025: os 3 erros mais comuns entre investidores — e como evitá-los

1. Equívoco nas alíquotas das operações:

Um erro frequente na declaração do Imposto de Renda é a aplicação incorreta das alíquotas nas operações realizadas ao longo do ano. Cada tipo de operação, como venda de ações, resgate de fundos de investimento ou rendimentos de aluguel, possui uma alíquota específica que deve ser aplicada para calcular o imposto devido. A utilização de uma alíquota errada pode levar a um pagamento a maior ou a menor do imposto, resultando em problemas com a Receita Federal.

2. Utilização inadequada da nota de corretagem

Algumas das práticas inadequadas mais comuns em notas de corretagem incluem omissão ou erros nos valores das operações, classificação incorreta de ativos ou operações (day trade e swing trade), não informar prejuízos ou ações recebidas por doação/herança, e omitir custos ou resgate de cotas de fundos, entre outros.

3. Imprecisão na declaração de investimentos internacionais.

Na declaração, bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago (no Brasil e no exterior). “Apesar de não ser uma modificação que alcança muitas pessoas, pois é inferior a 5% do total de 46 milhões de declarações que vão ter rendimentos de aplicações financeiras no exterior, é importante que os investidores observem o preenchimento correto”, ressalta Paulo.

Cliente XP tem área dedicada ao IR no aplicativo

No aplicativo XP existe uma seção dedicada à declaração do Imposto de Renda 2025 onde estão disponíveis informações sobre investimentos nacionais e no exterior, bem como o processo de declaração, que também é enviado por e-mail. Mesmo após o envio, o cliente pode acessar as informações novamente – o que é útil em caso de correções ou retificações. “O auxílio profissional de um contador é crucial. A XP fornece todos os documentos necessários, porém a declaração de imposto de renda é uma tarefa em que este profissional é essencial para os declarantes”, avalia De Santi.

Guia Prático IR 2025

A XP desenvolveu um guia completo para auxiliar no preenchimento da declaração do IR com base no padrão do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao exercício 2025, ano-calendário 2024. Os tópicos abordados contemplam as principais informações referentes aos produtos financeiros oferecidos pela XP.

No guia você encontra:

1. Quem precisa declarar;

2. Prazo para entrega e multa;

3. Documentos necessários para o preenchimento;

4. Como entender o informe de rendimentos;

5. Outros campos e operações relevantes.

Para mais informações, acesse o guia completo: https://conteudos.xpi.com.br/conteudos-gerais/ir2025-manual-declaracao/ 

via assessoria

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